A importância da educação prisional no Brasil

Segundo o Art 205 da Constituição Federal Brasileira de 1988, é do dever do Estado promover a educação a todos os cidadãos. Entretanto, é visto que uma parcela da população não tem acesso a esse direito, mais especificamente, os detentos. Tal situação deve-se ao fato da ideia de punição nas prisões contemporâneas e a falta de incentivo do Estado a Educação.

Antes de tudo, é correto salientar que a ideia de punição que perdura nas prisões causa grande parte dos problemas educacionais. Haja vista que, segundo Foucault, as prisões não tentam restaurar os presos para viverem em liberdade, pelo contrário, deixam-os ainda mais deliquentes perante a lei. Dessa forma, enxergam-se os detentos como pessoas que precisam unicamente da punição e não necessitam da ressocialização, usando somente a teoria retributivista, a qual prevê a punição completa pelos atos cometidos pelos presos.

Ademais, também é visto que outro fator que acentua o problema é a escassez de incentivo governamental para a educação. Haja vista que, segundo uma pesquisa realizada pelo Portal do Governo do Estado Brasileiro, apenas um de cada dez detentos participam de atividades educacionais nos presidíos. Dessa maneira, o não acesso à educação apenas reverbera a ocorrência de crimes na sociedade, pois os detentos não são transformados por esta e permanecem nos mesmos caminhos, em outras palavras, a educação é o melhor meio para fazer com que o prisioneiro retorne a sociedade.

Portanto, é visto que são necessárias atitudes para que a educação possa, de fato, ser executada plenamente no sistema carcerário brasileiro. Para tanto, o Ministério da Segurança, com apoio do Ministério da Educação, deve promover a criação de espaços dedicados para a educação dos presos, com a contratação de profissionais peritos para a situação. Para que, assim, todos os cidadãos possam ter acesso à educação plena, como afirma a Constituição, e principalmente, o Brasil possa melhorar em todos os quesitos quanto a Educação.