A importância da educação prisional no Brasil

Segundo o educador e filósofo brasileiro Paulo Freire, “a educação não transforma o mundo. Educação mudas as pessoas e as pessoas transformam o mundo”. Assim sendo, esse pensamento prova a importância da educação prisional no Brasil, uma vez que esta pode criar novas oportunidades para os detentos, oferecendo um novo estilo de vida. Entretando, a realidade atual exibe o comprometimento do exercício da cidadania e a falta de informação social sobre o assunto . Portanto, é lícito destacar que esse fenômeno encontra raízes na falta de atitude estatal somada à midiática, notando-se a imprescindibilidade de intervenções.

Diante desse contexto, vale salientar o sexto artigo da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, que, ao ser promulgado com base nos direitos humanos, assegura o direito à educação. Sendo, então, dever do Estado garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros, No entanto, devido à carência de políticas públicas, o Estado infringe a lei positivada por falta de interesse nos cidadãos reclusos. Além disso o Ministério da Educação não fiscaliza o ensino que é ofertado à população carcerária, acarretando na inutilização de um dos maiores instrumentos para a recuperação do preso, tirando sua oportunidade de experimentar uma vida melhor.