A importância da educação prisional no Brasil

De acordo com o artigo 205 da Constituição federal de 1988, a educação é um direito inalienável e deve ser fornecida para todos. Contrário à Carta Magna, nota-se que a formação educacional dos presos encontra um grave problema, visto que, esta não está tendo a importância devida. Desse modo, tornam-se necessárias medidas que visem a mitigação das causas dessa problemática, bem como a solução de suas consequências.

Primeiramente, é fundamental evidenciar e compreender a gênese desse déficit nos presídios brasileiros. Segundo o pensador inglês Thomas Hobbes, o Estado é responsável por atender as necessidades da população, entretanto, no que concerne à educação prisional, isso não acontece. Por conta dessa negligência e incapacidade estatal, consoante o site Politize, muitos detentos, após cumprirem sua pena, voltam a ser reincidentes no crime, por não conseguir qualquer oportunidade de emprego, o que ocorre devido à falta de preparação e atividades dentro das prisões brasileiras. Logo, observa-se que ações para amenizar esse panorama são imprescindíveis.

Além disso, é essencial debater a importância que a educação prisional tem. De acordo com o filósofo e pedagogo Paulo Freire, a instrução é uma ferramenta libertadora e que faz com que o indivíduo tenha novas oportunidades para mudar o mundo. Com efeito, a difusão de conhecimento dentro dos presídios é precisa, visto que, com ela, os presos podem ter uma função maior e, ao serem libertos, poderão ser reinseridos na sociedade mais facilmente. Assim, ressalta-se ainda mais que providências para combater esse entrave são de suma importância.

Em virtude das argumentações apresentadas, percebe-se que a formação das pessoas privadas de liberdade não está acontecendo plenamente, o que gera um problema. Portanto, é necessário que o MEC, em consonância com o Ministério da Cidadania, garantidor de direitos sociais, efetive medidas educacionais, por meio de projetos de lei e da verba pública, que busquem ampliar a educação nos presídios, a partir de cursos profissionalizantes, e que objetivem a atividade dos reclusos. Desse modo, os detentos poderão ser reiterados na vida pública e o artigo 205 será mais amplamente efetivado.