A importância da educação prisional no Brasil

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a educação é direito de todo cidadão e dever do Estado. Dessa forma, é necessário incluir a responsabilidade do governo na educação prisional, tendo em vista a sua importância. Assim, permite-se a ressocialização e humanização do preso.

Primeiramente, vale ressaltar que os meios educativos são essênciais na socialização dos detentos após o cumprimento da pena. Desse modo, como afirma o filósofo Focault, a educação dos detentos, por parte do poder público, é indíspensável para a sociedade e é uma obrigação com o detento. Dessa maneira, torna-se possível que o cárcere tenha uma finalidade útil, já que, assim, os ex-pressos podem assumir uma nova perspectiva de vida e não praticar mais crimes. Por consequência, a sociedade é benefíciada com um cidadão de bem e o detento tem a oportunidade de uma nova vida.

Ademais, o baixo nível de escolaridade torna o indivíduo menos atrativo para o mercado de trabalho. E conforme o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) 8% da população carcerárea é analfabeta e menos de 13% tem acesso à educação. À vista disso, percebe-se que o nível de escolaridade aliado a dificuldade de conseguir emprego influência na decisão de inflingir o código penal. Desse modo, o ensino nos presídios é fundamental, uma vez que aumenta o nível de instrução, permitindo o ingresso em cursos profissionalizantes e no ensino superior. Em suma, a liberdade de escolha aumenta, diminuindo a quantidade de delitos e cumprindo a função da pena na ressocialização e evolução na vida do preso.

Logo, a educação prisional deve ser prioridade para o governo. Portanto, é fundamental que o Estado inclua aulas de alfabetização em todos os pressídios brasileiros, por meio da implementação de disciplinas obrigatórias aos detentos. Desse jeito, deve-se proporcionar momentos de leituras e palestras motivacionais e sobre conhementos gerais, com a finalidade de instruir os cárcerareos, possibilitando sua socialização e melhora da qualidade de vida após o cumprimento da pena.