A importância da educação prisional no Brasil

Instituído em 2009, o ENEM PPL (pessoas privadas de liberdade), é uma das tentativas de garantir educação e uma chance de recomeço aos ex-detentos, sendo exemplo da importância da educação prisional no Brasil. Entretanto, o preconceito que os ex-presos sofrem e as condições prisionais dificultam a oferta de educação e mitigam as chances de reinserção na sociedade por parte desse grupo.

Em primeiro plano, evidencia-se que a educação prisional no Brasil desempenha um papel fundamental na reeducação social dos detentos. Entretanto, um fator que dificulta a atuação dessa formação educacional é o preconceito que esse grupo sofre após deixar o cárcere. Portanto, baseando-se na posição do Estado de Direito, as pessoas que passaram pelo sistema prisional, as quais cumpriram suas penas, têm todos seus direitos assegurados, como qualquer outro cidadão. Todavia, o estigma social contraria a visão do direito penal e classifica-os como criminosos em potencial, afastando-os da educação por não acreditarem que irão receber uma oportunidade ao deixarem o sistema prisional.

Além disso, outro fator determinante que dificulta a educação prisional no Brasil e suas consequências sociais positivas são as condições dos presídios do sistema penitenciário nacional. Isso é, as péssimas estruturas das penitenciárias dificultam a reeducação, as quais podem ser geradas a partir do exercício do direito à educação assegurado pela Constituição Federal. Assim, segundo matéria do Jornal The Intercept Brasil, presídios modelos, onde os presos têm educação, consequentemente emprego e renda, a reincidência de crimes é de apenas 10%. Em contrapartida, a maioria das penitenciárias nacionais, as quais não seguem esse padrão ideal de atuação e reinserção, têm 70% de índice de reincidência.

Dessa forma, com o intuito de garantir a atuação da educação prisional no Brasil, é dever da Mídia instruir a população brasileira no tocante ao combate do preconceito contra ex-detentos. Isso deverá ser feito por meio de campanhas de conscientizção nos principais meios de comunicação. Além disso, é papel do Governo Federal criar um programa social que estimule uma transição entre o modelo atual de gestão prisional para os modelos que estimulem a reeducação, por meio do fomento à educação, atuação profissional e renda para presos.