A importância da educação prisional no Brasil

A educação é o único meio de proporcionar a potencialização intelectual do invíduo, além disso colabora com a integração social do cidadão e sua qualificação para o trabalho. No entanto, apesar de ser um direito que foi estabelecido pela Constituição Federal para todos os indivíduos, o Estado tem sido falho no que se refere a disponibilização de ensino para a população encarcerada. Pode se dizer então, que a negligência por parte do governo e a falta de inclusão da sociedade a grupos historicamente marginalizados são os principais responsáveis pelo quadro. Em primeiro lugar, deve-se ressaltar a ausência de serviços educacionais em muitas instituições penais para oferecer a possibilidade de reintegração social aos presos. Segundo o educador e escritor Paulo Freire, o homem se faz na palavra e na ação-reflexão e só é possível alcançar tais atos atráves do conhecimento, entretanto, a possibilidade do indivíduo encarcerado de se refazer na palavra está sendo limitada no Brasil. Devido à falta de atuação do Estado com políticas educacionais nas instuições penais, o preso não consegue cumprir o objetivo de reintegração social. Dessa forma, a sociedade recebe um cidadão que não foi aprensentado e tampouco familiarizado com a sua participação no âmbito social. Outrossim, a falta de inclusão social de grupos marginalizados faz com que a sociedade não trate esse direito com o mesmo grau de reconhecimento quanto para os cidadãos livres, essa falta de atenção social para os encarcerados faz com que o Estado coloque esse dever em segundo plano, o que impede a autovalorização do sujeito e consequentemente o indivíduo pode agir sem discernimento em seus atos, sendo capaz de cometer novos delitos. Infere-se, portanto, que a educação prisional afeta além do indivíduo o meio social no Brasil de maneira negativa. Sendo assim, é dever do Ministério da Justiça e dos órgãos competentes, reconhecer a importância da reintragação social atráves da educação investindo em criação de escolas para os sistemas penitenciários e promovendo a alfabetização e autovalorização do indivíduo privado de liberdade, a fim de demonstrar a efetividade do sistema penintenciário. Além disso, a sociedade, deve atuar em conjunto na reintregação social combatendo a marginalização desses indivíduos, atráves da inclusão social e tratamento humanizado.