A importância da educação prisional no Brasil

No livro “Cidadão de papel”, o escritor Gilberto Dimenstein disserta sobre a inefetividade dos direitos constitucionais, no que se refere à desigualdade do acesso aos benefícios normativos. Diante disso, a conjuntura dessa análise é retratada no Brasil atual, haja vista que a educação nacional não é exercida de maneira efetiva, principalmente na população carcerária. Dessa forma, é válido observar a importância da educação prisional no Brasil e os motivos para sua difícil ocorrência.

De início, é válido destacar a negligência estatal como principal empecilho frente ao problema destacado. Segundo o Artigo 41 da Lei da Execução Penal, é garantido ao privado de liberdade o direito ao exercício das atividades intelectuais, profissionais, artistas e desportivas. Contudo, a realização dessa norma não se encontra no contexto brasileiro atual, dado que grande parte dos sistemas prisionais não possuem estrutura adequada para a educação dos presos. Dessa forma, faz-se mister a reformulação da postura governamental de forma urgente, uma vez que essas atitudes configuram o maior empasse para o desenvolvimento da nação.

Ademais, vale salientar o aumento da dificuldade de ressocialização como grande consequência do problema em destaque. Consoante o ativista Nelson Mandela, a educação é a arma mais poderosa que se pode usar para mudar o mundo; por conseguinte, sua presença em sistemas prisionais incentiva o contato entre grupos de indivíduos, além de qualifica-los profissionalmente e academicamente. Contudo, essa não retrata a realidade verde-amarela, pois se observa atitudes contrárias por parte do sistema, com a educação desprezada, minimizando a capacidade de integração social por parte dessa população.

Portanto, com a finalidade de alterar o cenário exposto, é dever do Governo Federal, juntamente ao MEC (Ministério da Educação), a implementação de normas das quais visem promover atividades educativas e socializadoras, por meio de projetos de leis que estabeleçam tais atos como primordiais e essenciais no âmbito prisional, como aulas para os que não possuem ensino básico completo e trabalhos remunerados. Somente assim, a realidade social não se assemelhará mais ao cidadão de papel.