A importância da educação prisional no Brasil

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) assegura uma educação gratuita à toda a sociedade brasileira. Entretanto, atualmente não observa-se o cumprimento desta Lei, visto que menos de 13% dos detentos possuem acesso à educação - dados divulgados em 2017 no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Consequentemente, ocorre uma dificuldade de inserção destes indivíduos no mercado de trabalho e a manutenção de seus comportamentos criminais, acarretando na permanência de desempregos e delitos.

Com a ascensão do capitalismo e a revolução industrial 4.0, tornou-se cada vez mais exigido dos funcionários um melhor nível de capacitação, excluindo os indivíduos que possuem um baixo nível escolar. Assim, há um aumento do desemprego nas comunidades carentes que não tiveram a oportunidade de estudos, estimulando os moradores a buscarem meios ilícitos de sobrevivência, como pôde ser observado no levantamento de dados feitos em 2017 pela Infopen, que constatou que 92% dos presidiários não concluíram o ensino médio.

Além de contribuir para a inserção dos detentos no mercado de trabalho, a educação no ambiente carcerário também seria de grande importância para a mudança de comportamento dos cativos, visto que estariam em um ambiente acolhedor para exercerem suas habilidades e aprenderem a cultivarem melhores relações tanto consigo mesmos quanto com outros indivíduos.

Desta forma, observa-se a necessidade de incentivos para uma maior implementação da educação nos presídios. Para isso, o Governo Federal junto com o Minestério da Educação deve promover aulas de cursos profissionalizantes, para formar cidadãos capazes de atuar no mercado de trabalho, e aulas de inteligência emocional, visando melhorar a saúde psicológica dos detentos e sua relação com os demais indivíduos da sociedade. Desta forma, os detentos receberão os devidos tratamentos para voltarem aptos para a sociedade.