A importância da educação prisional no Brasil

Enviada em 05/05/2022

No entanto, essas medidas não têm sido, até o momento, reais e efetivas.

O sistema carcerário brasileiro, ainda hoje, é considerado “medieval”, uma vez que, não acompanha a evolução da tecnologia e a passagem dos anos. Somente em 2010, foi criada a Lei 12.245, que determina a oferta de educação básica e profissional em todas as unidades prisionais.

A ideia de que a educação é um privilégio e os presos não a merecem é assumida por grande parcela da sociedade. Além disso, se caracteriza como uma possível maneira de evitar a sua volta à criminalidade e um modo de garantir o seu direito à educação previstos na Constituição Federal. Dessa maneira, a ressocialização dos detentos apresenta-se como a inquietante problemática que vem tentando ser resolvida por meio de medidas educativas. Em contrapartida, especialistas afirmam que o investimento em educação prisional é essencial para a ressocialização dos detentos.

Desde os mais remotos tempos, a privação de liberdade é uma real punição para crimes cometidos contra a sociedade e seus patrimônios.

Ao contrário do mito que se instaurou, estudos da Ação Educativa verificaram que 86% da população carcerária gostaria de estudar. Por conseguinte, o cumprimento da Lei 12.245 e a sua fiscalização efetiva por parte de agentes de segurança e professores da rede pública podem ser eficazes. O descumprimento dessa lei, haja vista que 40% dos presídios ainda não tem sala de aula, vai ao encontro de outro problema: a falta de estrutura. As instituições privadas poderiam orientar familiares para o incentivo à uma vida reta e oferecer empregos aos que se destaquem.