A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro, assegura a educação como direito inerente a toda a população. Entretanto, esse direito nem sempre é colocado em prática, uma vez que a precariedade da educação prisional no Brasil advém, sobretudo, do estigma relacionado a população carcerária e da falta de investimentos adequados, ocasionando consequências como o aumento dos gastos públicos por reincidência prisional e a estagnação nos índices e criminalidade.

Sob esse prisma, pode-se inferir, de acordo com o falecido sociólogo Betinho, que a garantia da educação é um dos pilares para o desenvolvimento do país. Essa garantia vem sendo ameaçada pela estigmatização acerca da população carcerária, muitas vezes vista como inútil e de caráter irreversível, visão que corrobora para a impossibilidade de a população carcerária desenvolver um papel ativo na sociedade, reintegrando-se. Além disso, a falta de investimentos na área faz com que a problemática seja acentuada, já que delimita as possibilidades de reintegração dos detentos a sociedade através de novas formas de viver.

Seguindo essa premissa, à partir da falta de oportunidades concedidas dentros dos centros prisionais, decorre o aumento da reincidência criminal após o cumprimento da pena, acentuando os gastos públicos necessários para a manutenção de sistema prisional. Ademais, os índices de criminalidade nos centros urbanos acabam com uma recorrente estagnação, uma vez que a falta de investimento na educação prisional acaba por redirecionar os detentos para a criminalidade, por verem como forma única de manterem-se financeiramente.

Medidas, portanto, são necessárias para garantir pragmaticamente a população carcerária brasileira o direito a educação, como preconiza a Carta Magna. Dessa forma, o Ministério da Educação, em conjunto com o Ministério da Economia, deve implementar em todo sistema prisional, projetos de reintegração educacional ministrado por professores, bem como campanhas de benefício direcionadas a empresários dispostos a empregar ex-detentos, com o objetivo de promover a realocação destes na sociedade através de um novo propósito e assim, alcançar o desenvolvimento educacional tão idealizado por Betinho.