A importância da educação prisional no Brasil

Segundo o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, todos têm direito à educação, sendo obrigação da família e do Estado concretizar essa garantia, além de ser papel da sociedade colaborar para tal. No entanto, essa não é a realidade para muitos presidiários do sistema prisional brasileiro, pois, contrariando a lei, não têm acesso à educação dentro dos presídios. Portanto, o descaso por parte do Estado e o preconceito por parte da sociedade são fatores determinantes para prejudicar a já difícil missão de reintegrar os detentos à sociedade.

Primeiramente, é importante destacar como a negligência do Estado com relação ao oferecimento de educação a detentos é um grave problema, pois o fato de mais de 90% dos presos não terem o ensino básico exigido concluído, segundo o Infopen, e não terem a oportunidade de se escolarizarem dentro das penitenciárias só contribui para dificultar a chance do ex-presidiário de arranjar um emprego e ter uma vida livre de delitos, fomentando assim o aumento de atos ilegais como furtos, roubos e até latrocínios. Por conseguinte, pode-se perceber que o próprio Estado infringe a lei e ainda traz terríveis consequências com essa atitude.

Além disso, o preconceito por parte da sociedade ao achar que todos os infratores cometem atos ilícitos por pura avareza contribui para dificultar a inclusão do ex-presidiário à comunidade, tendo em vista que é de conhecimento geral que pessoas que não têm uma ficha limpa têm sua reputação prejudicada, sendo assim muito penoso para elas adquirirem algum sucesso profissional ou financeiro.

Em conclusão, devem ser incluídas em todas as penitenciárias atividades educacionais, como cursos de ensino básico, cursos técnicos e profissionalizantes, mediante investimentos financeiros por parte do Estado, para que os presos consigam se escolarizar e assim poderem reintegrar à sociedade. Ademais, as pessoas devem ser conscientizadas da importância da reabilitação de ex-detentos, por meio da produção de propagandas por parte do Ministério da Educação, para que haja o fim do estigma associado a esse grupo, resultando no fim de sua marginalização.