A importância da educação prisional no Brasil

Desde as civilizações mais antigas, a privação de liberdade e a sociedade é um dos modos de punição para crimes cometidos. Entretanto, na Constituição Federal de 1988, está previsto o direito à educação, sendo dever do Estado o fornecimento dos meios para que um indivíduo seja preparado para o convívio em social e sua qualificação para um trabalho. Contudo, a carência de oportunidades de acesso ao conhecimento é uma adversidade grave, gerando ainda mais infratores da Lei. Dessa forma, a ressocialização dos detentos tem se apresentado como uma preocupante problemática que vem tentando ser solucionada por meio de medidas educativas e de reintegração dentro dos presídios.

O sistema carcerário brasileiro, ainda hoje, é considerado “medieval”, uma vez que, não acompanha a os avanços da sociedade. Somente a pouco tempo, foi criada a Lei 12.245, que determina a oferta de educação básica e profissional em todas as unidades prisionais, todavia, ela é claramente ineficiente, visto que, menos de 15% dos presos possuem acesso a uma sala de aula.

Em vista de uma parte dos brasileiros, tem-se a ideia de que a educação é um privilégio e os presos não a merecem. Em contrapartida, especialistas afirmam que o investimento em educação prisional é essencial para a ressocialização dos detentos, em função de que, mais da metade dos mesmo não cumpriram o ensino fundamental. Além disso, se torna um possível maneira de evitar a sua volta à criminalidade e um modo de garantir o seu direito à educação.

Ao contrário do mito que se instaurou, estudos da Ação Educativa apuraram que 86% da população carcerária gostaria de estudar. Portanto, governantes devem fornecer a infraestrutura para programas de ressocialização, sendo apresentado a eles por meio de orientações educacionais a novas perspectivas não antes consideradas sobre o futuro longe da criminalidade. Por conseguinte, o cumprimento da constituição e a sua fiscalização efetiva por parte de agentes de segurança e professores da rede pública podem ser eficazes. As instituições privadas poderiam orientar familiares para o incentivo à uma vida reta, e sendo privilegiada empresas que oferecenecem empregos aos que se destaquem.