A importância da educação prisional no Brasil

O Brasil é um dos países com maiores índices de violência no mundo, é evidente que a questão da crise no sistema prisional é um problema que persiste na sociedade brasileira. Dessa maneira é importante a educação prisional para que ocorra a ressocialização e disciplinação dos detentos.

No entanto, o sistema carcerário brasileiro é conhecido especialmente por suas deficiências, como expressiva precariedade das condições físicas das celas, quantidade de comida insuficiente, banheiros ruins, falta de assistência médica e violência por parte dos policiais, ferindo assim as leis de direitos humanos.

O Massacre do Carandiru que ocorreu em 1992, evento noticiado que mostrou a realidade da vida na cadeia, marcado pela intervenção policial que causou a morte de 111 presos na invasão da Casa de Detenção em São Paulo para conter uma rebelião, deixou claro que a superlotação das celas e os conflitos entre facções ocorrem pela negligência do Estado.

Através desses fatos, observamos desprezo do Governo em relação à situação e assim podemos concluir que os presos saem dos presídios piores do que entrou, sem a ressocialização prometida pela Lei N° 12.245/10, que determina a oferta de educação básica e profissional em todas as unidades prisionais.

Portanto, são necessárias medidas que deliberem da situação, o Governo Federal deverá resolver primeiramente os problemas estruturais dos presídios e aumentar a aplicação de penas alternativas ao encarceramento para evitar a superlotação e criar salas de aulas para que os presidiários tenham acesso à educação, de modo a evitar sua volta à criminalidade, bem como de garantir o direito previsto na Constituição Federal.