A importância da educação prisional no Brasil

A obra “Cidadão Invisível”, trata da desvalorização de alguns indivíduos na socie-dade brasileira. De fato, a crítica de Dimenstein é verificada na questão da educa-ção escolar no sistema carcerário, visto que um número muito limitado, de deten-tos, tem acesso a essas atividades, mesmo existindo leis que ampare a ploblemá-tica em questão. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos , em virtude da má aplicação legislativa somado ao silenciamento frente ao assunto.

Diante desse contexto, existem leis que respaldem o problema, como a Lei de Execução Penal, que tem como objetivo inserir um currículo educacional no siste-ma prisional, porém tais legislações só funcionam na teoria e deixam uma lacuna na prática, visto o baixo índice de presos amparado por essas leis. Segundo, Jean Jacques Rousseau, na medida em que o Estado isenta-se da garantia dos direitos do cidadão, há um descumprimento do contrato social elaborado junto a socieda-de. Nesse sentido, é responsabilidade estatal garantir a educação como direito vital, incluindo nos presídios, através da promulgação e execução de leis.

Além disso, a carência de um currículo escolar no cárcere encontra terra fértil na falta de informação. Dessa forma, Habermas traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Desse modo, para que um problema como a exclusão educacional nos presídios seja solucionada, faz-se necessário debater sobre com a população, pois grande parte dessa marginalização se dá porquê a sociedade tem uma mentalidade retrógrada, alimentada pelo preconceito e pela falsa ideia de meritrocracia, ignorando o precário sistema educacional brasileiro em que muitos recorem ao crime por falta de oportunidade.

Portanto, idubitavelmente, medidas são necessárias. Como solução, é preciso que o Poder Legislativo, em parceiria com o Executivo promovam a promulgação, de leis voltadas à educação prisional, aliada a uma ampla divulgação midiática mostrando a importância do acesso ás atividades educacionais, com a finalidade da reincerção dos deliquentes na sociedade, bem como a diminuição de delitos, haja visto as muitas oportunidades advindas com a educação.