A importância da educação prisional no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito a todos. No entanto, a falta de oportunidades de acesso ao conhecimento no sistema prisional do Brasil é uma contradição severa. Nesse quesito, a desinformação por parte da população e a desatenção estatal configuram- se como causas pertinentes.

Diante dessa perspectiva, a falta de comprometimento do poder público é um grande promotor da falta de atenção á importância a educação nas prisões. Quando um individuo é preso, o mesmo fica restrito de sua liberdade e aceitam sair de seu estado de natureza para viverem de uma melhor forma, assinando o Contrato social. Entretanto, o meio regulador acaba violando o acordo quando deixa de auxiliar ex presos em sua reinserção na sociedade, pois a indiferença estimula retorno as práticas ilícitas. Nessa situação, o estado deixa de cumprir sua função social.

Para mais, a ausência de conhecimento é um estimulador do inapropriado processo de preparo do infrator para retornar a sociedade. A lei Áurea, de 1888, aboliu a escravidão, mas não ofereceu a essas pessoas um plano de instrução, as tornando indivíduos marginalizados. Nesse panorama, os cidadãos acabam excluindo os marginalizados, porque optam por conceitos passados, como o de que o motivo dessas pessoas terem cometido esses delitos é por ganância pessoal. Dessa maneira, a desigualdade esta aprofundada, dado que, sem uma formação profissional, o ex preso terá dificuldades de para empregar-se.

Portanto, para que se resolva esse impasse, o congresso deve aumentar as verbas para instituições prisionais, como cursos técnicos e somando a isso, o Ministério da Educação deve promover uma maior circulação de uma reflexão de como esse individuo é inserido na sociedade por meio de aulas lúdicas sobre o assunto. Dessa forma, a questão da prisão será moderada.