A importância da educação prisional no Brasil

A população carcerária brasileira, em números absolutos, é a terceira maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e China, de acordo com o Monitor da Violência de 2021. Dessa maneira, nota-se a importância de haver educação dentro do sistema prisional para esses indivíduos. Entretanto, a realidade mostra-se bastante diferente, tanto por causa da superlotação dos presídios, quanto por ineficiência do Estado. Logo, revela-se a importância em debater essa pauta.

Primeiramente, é notória que a falta de infraestrutura e o excesso de capacidade dos presídios são uns dos principais entraves para a educação prisional no país. Nesse sentido, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, em 2017, apenas 13% dos detentos no país participavam de atividades educativas. Diante disso, embora haja poíticas públicas que obrigem a disponibilidade de educação para todos os indivíduos, inclusive os privados de liberdade, isso não ocorre, muitas vezes por causa da superlotação que não permite que haja condições estruturais mínimas para educação dentro dessas instiruições.

Além disso, é cabível salientar a ineficiência do Estado em garantir a educação prisional para todos, essa que é um direito constitucional. Nesse contexto, segundo o líder político sul-africano Nelson Mandela, a educação é a maior arma para mudar o mundo. Nessa perspectiva, apesar da importância da educação básica e profissionalizante para os detentos e, também, para o Governo, uma vez que, ao conseguir educadar os privados de liberdade, menos complicada será a ressocialização e menores serão as chances de retornar para o crime. Isso não ocorre plenamente no Brasil, fato que agrava a problemática.

Destarte, tornam-se evidentes os desafios da educação prisional no país, necessitando de atitudes transformadores. Para tanto, cabe ao Estado, por meio da Ministério da Justiça e Segurança Pública, ampliar a educação prisional brasileira, com o intuito de garantir o acesso à educação básica, assim como, a profissionalizante para que os aprisionados possam ter mais chances de ressocialização. Isso pode ocorrer com a contratação de mais profissionais pelo governo. Desse jeito, o Brasil estará no caminho para garantir esse direito contitucional.