A importância da educação prisional no Brasil

A Carta Magna de 1988 ficou conhecida como ‘‘Constituição Cidadã’’ por garantir a inviolabilidade de direitos sociais como educação, saúde e moradia. Todavia, observa-se a dissonância de tais diretrizes com a realidade na carência de programas educacionais no sistema carcerário brasileiro. Diante disso, faz-se pertinente o debate acerca do caráter punitivo do cárcere e sua divergência com a efetiva ressocialização promovida pela educação.

No que tange ao caráter punitivo do sistema, nota-se que a estruturação atual da reclusão propicia a organização de delinquentes frente às situações degradantes que experienciam. A respeito disso, ‘‘Há um século e meio a prisão vem sendo dada como seu próprio remédio’’, expressa Michel Foucault ao denunciar que o sistema prisional produz sua própria reincidência, ao invés de previní-la. Sob a ótica nacional, tal reincidência mostra-se vinculada diretamente ao conjunto de redes criminais criadas dentro dos presídios pelas trocas de conhecimentos e informações sobre a delinquência. Desse modo, dado o potencial impacto na segurança pública e no bem-estar da sociedade, a reintegração social do ex-condenado deve ser tida como prioridade da atenção governamental.

Vale ressaltar, ainda, que a educação é uma importante ferramenta de inclusão social dos ex-detentos, visto que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, 70% dos detidos não concluíram o ensino fundamental e 92%, o ensino médio. Por esse ângulo, de acordo com o educador Paulo Freire, o ensino deve ser libertador quando cria no indivíduo a consciência necessária para que se torne independente e obtenha caminhos diversos a seguir na vida, que não à criminalidade. Destarte, além de capacitar os libertos para a construção de um sustento lícito, a educação revela-se como forma de recuperar a dignidade pessoal perdida na marginalização.

Em virtude dos fatos mencionados, pode-se afirmar que cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério da Educação, fortalecer o plano de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema prisional brasileiro. Isso posto, tal projeto torna-se possível por meio da concessão de verbas públicas para a contratação de profissionais e disponibilização de escolas, a fim de que a formação de uma nação unida e democrática seja fundamentada.