A importância da educação prisional no Brasil

A penitenciária Lemos Brito de Salvador estabelece uma lógica em que o tempo de confinamento permanece ligado ao de reinserção social. Ou seja, atempar um espaço para a reconstrução pessoal é essencial para que haja o minímo de dignidade presente nas prisões. Contudo, nem todos presídios reconhecem a importância da educação prisional no Brasil, a qual serve para designar a ressocialização dos detentos pós-enclausuramento e também, o exercício do papel de cidadão, tendo ciência dos seus direitos e o cumprimento de seus deveres.

Em primeira instância, está determinado na lei de execução penal de 1984 que todas as pessoas devem ser tratadas com dignidade e ter acesso a trabalho e estudo. Esta importante norma, por um infortúnio, não é aplicada com plenitude. Há um grande desrepeito com ela, por haver um preconceito abundante em direção aos presidiários, até mesmo pelos representantes e delimitadores da justiça do país. Posto isso, fica claro e evidente o quão desafiador é se restabelecer quanto indivíduo na sociedade.

Considerando essa perspectiva, e também que o sistema carcerário do país está extremamente saturado, com quase 700 mil presos, baixíssimas e precárias condições de saneamento e higiene e a falta de credibilidade das pessoas para os prisioneiros, a educação mostra ser uma grande aliada para o cumpridores de pena. Muitas vezes, pessoas cometem crimes influenciados pelo meio que convivem, onde há ausencia de condições, de oportunidades e de formação, e a cultura faz abrir os olhos para uma vida melhor. O país precisa se preocupar com isso, aliás, o veto, proposto pelo Ministério da Justiça, que suspende a obrigatoriedade das gestões das penintenciárias em pensar espaços voltados para fins de saúde e educativos mostra um retrocesso de garantia de direitos.

Diante dos fatos levantados, deve estar claro que a importãncia da educação prisional serve para o combate do preconceito instaurado nas comunidades e para a abertura de oportunidades dos confinados. O país precisa reunir profissionais, pesquisadores e estudantes que debatam a questão da justiça, e não apenas por segurança. O Estado precisa tomar para si as responsabilidades, não apenas para cumprir forma no exterior, mas porque só assim executaremos a igualdade social.