A importância da educação prisional no Brasil

De acordo com a Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado, é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno funcionamento da pessoa para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho. Entretanto, o que se observa é o aumento dos índices de descumprimento dos deveres relacionados à educação desses indivíduos presos, uma vez que a importância da educação prisional no Brasil apresenta barreiras, as quais dificultam a concretização da lei. Esse cenário hodierno é fruto tanto da evasão escolar, quanto da desestruturação econômica. Diante disso, torna-se fundamental a discussão desses aspectos, a fim do pleno funcionamento da sociedade.

Precipuamente, é fucral pontuar que a evasão escolar deriva da baixa atuação dos setores governamentais, no que concerne a criação de mecanismos que coíbam o desempenho escolar. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em países europeus, como a Bélgica, a taxa de abandono escolar é inferior a 10%, logo, é cumprida a responsabilidade educacional. Todavia, isso não ocorre no Brasil. Devido à falta de atuação das autoridades, em razão da escassezde investimentos na estrutura escolar, acarretando a inópia de medidas previstas na Constituição . Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Ademais, é imperativo ressaltar que a desestruturação econômica como promotor do problema. Conforme a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a desigualdade no Brasil está entre as maiores do mundo, em relação ao desempenho escolar. Partindo desse pressuposto, nota-se que o Brasil detém a maior parcela de presos que não têm condições de ter acesso a educação, por causa, principalmente, da renda . Tudo isso retarda a resolução do empecilho, já que a desestruturação econômica contribui para esse quadro.

Assim, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço do problema na sociedade brasileira. Dessarte, com o intuito de mitigar a educação prisional, necessita-se que o Ministério da Educação realize campanhas de combate a evasão escolar, por intermédio de ações estruturais, como o Conselho Tutelar.