A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê no Artigo 205 o acesso a educação para todos os brasileiros gratuitamente. No entanto, a desigualdade social atrelada a extrema pobreza no Brasil distancia principalmente adolescentes de oportunidades visto que 40% dos brasileiros não possui ensino fundamental segundo pesquisa do IBGE no ano de 2018. Ademais, o estigma e a exclusão social atrelado aos detentos como um todo, escancara a precariedade e o descaso nos presídios pelo Brasil, seria a educação na idade adequada a melhor maneira de prevenir a criminalidade e auxiliar na ressocialização prisional?

Em uma primeira análise, segundo dados levantados pelo Ministério da Cidadania, 39,9 milhões de pessoas vivem na extrema pobreza no Brasil, refletindo em uma realidade onde para sobreviver adolescentes acabam abandonando os estudos para trabalhar e conseguir sustento. Portanto, segundo o PNAD em um estudo realizado em 2003, 61,46% são adolescentes negros,onde podem acabar se envolvendo em infrações devido a falta de oportunidades de trabalho nas periferias.

Por conseguinte, nota-se a precariedade do sistema prisional brasileiro devido a superlotação das celas, como comprova dados do Infopen em 2017 apontando que a população carcerária cresceu em 160% do ano 2000 a 2014 consequentemente gerando rebeliões nos presídios. Consoante a tal fato, o sistema prisional acaba falhando no intuito de ressocializações dos presos, devido as más condições dos presídios. Além disso, os detentos sofrem com a exclusão e condenação da sociedade, tornando-se invisiveis e sem oportunidades para uma segunda chance, visto que em grande maioria os cidadãos não demonstra apoio e interesse em recursos e projetos educacionais nos presídios.

Em síntese, o combate a criminalidade constrói-se desde campanhas do Ministério da Educação junto ao Ministério da Cidadania para promover campanhas e palestras de acessibilidade a educação desde o fundamental. A educação transforma vidas, por fim, contribuindo para esvaziar as celas, já que contrubui para reinserção social do presidiário, diminuindo o tempo de pena.