A importância da educação prisional no Brasil

No seriado global carcereiros, é retratado o sistema prisional brasileiro de forma direta e, dentre suas falhas, a falta de investimento na educação pode ser um problema facilmente observado. Apesar de se tratar de uma obra ficcional, o programa é assertivo quanto a realidade da nação verde e amarela. Dessa maneira, faz-se necessário destacar a negligência governamental como uma barreira que impede os detentos de terem acesso aos estudos, cuja importância é reconhecida legalmente.

A priori, é notório que a negligência governamental tem ligação direta com a ausência da educação prisional no Brasil. Sob esse viés, destaca-se a ineficiência na regulamentação do artigo 205 da Constituição Federal de 1988, que deixa claro o direito da educação a todos os brasileiros e seu dever atribuido ao Estado. Desse modo, o não cumprimento da lei em questão exprime um problema social que afeta toda a esfera nacional, seja direta ou indiretamente, contribuindo para que cidadãos em situação de encarceramento sejam, além de privados da liberdade, também privados de seu direito legal.

Outrossim, a inegável importância dos estudos para os presidiários é inegável e necessita ser enfatizada. Visto que a redução da criminalidade e dos prisioneiros em cárcere é um desejo geral na sociedade, é válido ressaltar as palavras do pensador brasileiro Paulo Freire, cuja defesa da educação era clara em suas palavras, “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Dessa forma, é compreendido que a educação se faz indispensável para a integração e reinserção desses indivíduos na sociedade como uma nova chance.

Infere-se, portanto, que medidas sejam tomadas para mitigar o problema em questão. Em vista disso, a fim de trazer novas oportunidades para os presos, o Governo Federal deve, por meio do Ministério da Educação, implementar projetos que garantam a educação nos presídios, de forma sistematizada e com uso de recompensas, como pequenas reduções da pena, para incentivar os detentos a se dedicarem aos estudos e usarem esse como uma saída para mudar de vida. Assim, consequentemente, a lei prevista na Carta Magna será posta em prática.