A importância da educação prisional no Brasil

Liberdade física e mental

A Lei de Execução de Penal tem como um de seus objetivos a integração social do condenado. Tal meta é buscada por meio de medidas ressocializadoras, sendo uma das mais importantes a educação nas penitenciárias. Contudo, apesar de garantido legalmente, o número de políticas públicas para a efetivação desse direito ainda é ínfimo, o que impede a demonstração do poder transformador do ensino no âmbito pessoal e social.

A princípio, a necessidade de políticas públicas educacionais nas unidades prisionais brasileiras é uma realidade. De acordo Nelson Mandela, a educação é arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo. Indo de encontro a esse ideal, o Estado ainda é muito falho na implementação de ferramentas educacionais nas prisões. Prova disso, são os dados do Levantamento de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Infopen) de 2021, que aponta apenas 40% da população carcerária - mais de 800 mil presidiários - de fato participam de programas educacionais nas prisões. Dessa forma, é fundamental uma ação Estatal mais contundente para a garantia do direito educacional carcerário.

Com efeito, a educação nas prisões é primordial, pois além de aumentar o grau de instrução dos detentos, busca capacitá-los para o mercado de trabalho. Exemplo disso são os 431 detentos das unidades prisionais do Maranhão aprovados no ENEM em 2018, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado. Consequentemente, há uma transformação intelectual, pessoal e social na vida desses encarcerados, principalmente ao alcancarem a liberdade.

Portanto, é de grande importância a efetivação do ensino dentro das cadeias brasileiras para que de fato haja ressocialização. Assim, é fundamental que o Estado amplie o número de programas de ensino, bem como o número de vagas nas unidades prisionais com fito de aumentar o número de detentos adeptos ao estudo e assim alcance a sonhada reintegração social. Ademais, a educação é muito valiosa por ser a ferramenta mais eficiente da dignidade da pessoa humana.