A importância da educação prisional no Brasil

Para o pedagogo e filósofo Paulo Freire, considerado o patrono da educação brasileira, o objetivo da educação é ser libertadora, fazendo com que vulneráveis entendam sua condição de oprimido e ajam em favor de sua própria libertação. Logo, é vital que o ensino esteja presente no sistema carcerário, a fim de que cumpra a função de garantir aos detentos um direito assegurado pela Legislação e de abrir as cortinas para um novo olhar de mundo.

Sob uma primeira perspectiva, a ausência da educação pode ser considerada a gênese da criminalidade, sendo, portanto, um dos principais fatores responsáveis pela entrada e pelo retorno de um cidadão ao sistema prisional. A pesar do direito à assistência educacional dentro das prisões ser estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pela Lei de Execução Penal, as condições subumanas presentes na maioria das unidades carcerárias brasileiras fazem com que tal direito seja, ainda, somente um discurso.

Ademais, sob o olhar freiriano, a educação é capaz de libertar e incluir quem a sociedade exclui. Dessa forma, atividades educacionais dentro das penitenciárias são capazes de gerar oportunidades e mudar a mentalidade dos presidiários, inserindo-os no mercado de trabalho e promovendo sua ascensão social. Tais fatos estarão intrinsecamente relacionados com a mudança da triste realidade carcerária atual, retratada na música “Diário de um detento”, do grupo de rap nacional Racionais MC’s, visto que os cidadãos com acesso à educação estarão menos propensos a retornar à prisão.

Diante dessas questões, para a mudar o cenário brasileiro discutido, é imperioso que o Governo Federal realmente garanta à população o acesso a um ensino gratuito e de qualidade, por meio do aumento dos recursos financeiros destinados à educação prisional e à educação básica, visando atingir um maior número de crianças e adolescentes na escola e não na criminalidade. Junto a isso, a mídia deve investir na promoção de debates sobre a realidade educacional nas prisões brasileiras, por meio de podcasts e discussões na televisão aberta, com o objetivo de informar e conscientizar a sociedade brasileira, para que ela exija do Estado a garantia de seus direitos.