A importância da educação prisional no Brasil

Na obra “O Espírito das Leis”, Montesquieu enfatizou que é preciso analisar as relações sociais existentes em um povo para, assim, aplicar as diretrizes legais e abonar o progresso coletivo. No entanto, ao se observar a importância da educação prisional no Brasil, certifica-se que a teoria contrasta com a realidade brasileira atual, haja vista a persistência da baixa escolaridade dos que se encontram em situação carcerária no país, fato que impede a ascensão do Estado.

Com efeito, é imprescindível enunciar os aspectos socioculturais e a insuficiência legislativa como pilares fundamentais dessa chaga.

É importante considerar, antes de tudo, o fator grupal. Conforme o pensador Jurgen Habermas, a razão comunicativa - ou seja, o diálogo - constitui etapa fundamental do desenvolvimento social. Nesse ínterim, a falta de estímulo ao debate a respeito da educação de presos, todavia, coíbe o poder transformador da deliberação e consequentemente, ocasiona o baixo índice de ressocialização dos detentos. Destarte, discorrer criticamente a problemática é o primeiro passo para consolidação do proguesso sociocultural habermaseano.

Além disso, merece destaque o quesito constitucional. Segundo Jean-Jacques Rousseau, os cidadãos cedem parte da liberdade adquirida na circunstância natural para que o estado garanta direitos intransigentes. O ensino dentro dos présidios, entretanto, contrasta a concepção do pensador na medida em que a grande maioria dos privados de liberdade cumprem suas penas sem receberem esse instrumento de recuperação social. Dessa forma ações precisam ser executadas pelas autoridades competentes com o fito de dirimir o revés.

Entende-se, por tanto, a temática como sendo um obstáculo ligado a raizes culturais e legislativas. Logo, faz-se necessário que o Ministério da Educação, associado ao Ministério da Justiça, implementem campanhas de maior abangência educacional dentro das casas de detenção. Essas ações ocorreriam por meio de profissionais como professores, psicólogos e sociólogos, trazendo métodos para auxliar na educação e ressocialização dos mesmos. Desse modo, com a deliberação de Habermas e a justiça de Rousseau, a sociedade brasileira terá o progresso social concretizado como enfatizou Montesquieu.