A importância da educação prisional no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do poder público zelar pelo bem-estar da população, garantindo os direitos essenciais, como a educação. No entanto, a falta de um sistema educacional prisional eficaz evidencia a violação dos direitos presentes na Magna Carta, principalmente devido à desvalorização da educação nas transformações sociais atrelada ao exacerbado descaso governamental. Nesse sentido, convém analisar as causas e as soluções viáveis para atenuar tal problemática.

Deve-se analisar, de início, a importância da educação na vida dos cidadãos. Consoante com Émille Durkheim, a educação é o fator primordial para a formação dos valores morais requeridos para o convívio em sociedade. Sob tal perspectiva, pode-se afirmar que a falta de um ensino nas presidiárias impede a harmonia social proposta pelo sociólogo, tendo em vista que sem esse direcionamento, os presos não são devidamente conscientizados sobre seus atos e sobre suas danosas consequências para a comunidade.

Somado a isso, é essencial compreender como a negligência governamental contribui para a manutenção desse impasse. Isso porque, conforme o defendido pelo filósofo Thomas Hobbes, à medida que os cidadãos exercem seus deveres, o Estado é incumbido, por meio do Contrato Social, de garantir seus direitos. Sob esse viés, verifica-se que a falta da priorização de investimentos em um sistema educacional carcerário, impede a efetivação dos direitos de todos os brasileiros e, resulta, na difícil reinserção dos presidiários na sociedade, visto que sem a conclusão dos estudos, dificilmente esses indivíduos conseguirão oportunidades no mercado de trabalho, por exemplo.

Diante disso, é necessária uma ação efetiva por parte do governo, instância máxima de administração executiva, que consistiria em priorizar investimentos para educação prisional, por meio da contratação de professores destinados para darem aulas nos presídios, a fim de garantir os direitos presentes na Magna Carta e proporcionar a reinserção desses cidadãos na sociedade.