A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5º, reitera que todos os presos possuem o direito de respeito a sua integridade física e moral, bem como acesso à educação. Dessa maneira, o Estado possui a obrigação de assegurar o cumprimento desses preceitos fundamentais, a fim de garantir a ressocialização do detento à vida em liberdade. Nesse sentido, a educação prisional demonstra ser um recurso indispensável para o alcance desse objetivo.

Sob esse viés, conforme dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, a população carcerária do país alcança a cifra de 700 mil detentos. Nesse cenário de superlotação e crescimento do crime organizado nos presídios, como o PCC - Primeiro Comando Capital- e o Comando Vermelho, a educação prisional se mostra como uma ferramenta capaz de reduzir a ociosidade do preso e lhe garantir uma profissionalização, a qual pode proporcioná-lo melhores condições para conseguir um emprego quando estiver liberto. Assim, o ensino profissionalizante assegura perspectivas positivas no futuro do encarcerado, à medida que o afasta da marginalização do crime.

Ademais, de acordo com o educador Paulo Freire: " se a educação não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda". Tendo em vista isso, o contato transformador da educação, a qual possibilita a ampliação do conhecimento de mundo e serve como instrumento de adequação da conduta dos indivíduos às regras sociais, pode possibilitar a mudança comportamental do presidiário. Dessa forma, ao mudar as atitudes dos detentos, a fim de que eles respeitem as normas sociais, viabilizará que eles não venham a cometer novos delitos.

Fica claro, portanto, que medidas são necessárias para sanar essa conjuntura. Para isso, o Congresso Nacional precisa dispor mais dotações orçamentárias para os presídios. Com isso, a gestão desses estabelecimentos possuirão mais recursos para contratar professores, bem como comprar livros e equipamentos de ensino para as aulas ministradas nesses locais. Assim, espera-se o cumprimento do artigo 5º da Carta Magna, ao efetivar o acesso à educação a todos os cidadãos do país.