A importância da educação prisional no Brasil

Promulgado pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os cidadãos o direito a educação. No entanto, percebe-se que esse pressuposto não é empregado adequadamente no país, em razão da ausência de investimento educacional dentro das penitenciárias. Nesse sentido, torna-se fundamental a discussão dessa inercial problemática, a fim do pleno funcionamento da sociedade.

Primeiramente, vale salientar que a negligencia estatal influencia consideravelmente na ressocialização dos reclusos. Sob esse viés, segundo os dados do Ministério da Justiça, apenas 18% dos encarcerados desenvolve alguma atividade educativa durante o cumprimento da pena. Nessa lógica, ainda que a Lei de Execução Penal garanta a educação prisional, o Poder Público ineficaz não proporciona o pleno desenvolvimento educacional dos cidadãos em reclusão pela escassez de aplicações financeiras socioeducativas, acentuando o impasse, que precisa ser mitigado.

Em segunda análise, cabe ressaltar que a ausência da reeducação carcerária constitui um agravamento desse entrave problemático. Tais consequências é o aumento da incidência, pois eventualmente, sem desenvolvimento de habilidades não há oportunidade de empregabilidade para a construção de um futuro digno. Portanto, torna-se fundamental que esses desafios sejam superados de imediato para que uma sociedade integrada seja alcançada.

Com o intuito de amenizar essa problemática, é preciso que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Desse modo, o Governo deve investir em cursos profissionalizantes, com o objetivo de auxiliar na qualificação de empregos para os reclusos após o cumprimento da sentença. Além de investimento com arte e estudos a fim de reeducar com o intuito de assegurar uma mudança de pensamento social a essa população privada de liberdade. Dessa forma, será possível a eficácia da educação e assim uma sociedade integrada será alcançada.