A importância da educação prisional no Brasil

A Lei 7.210 de 11 de Julho de 1984 define como dever do Estado a assistência ao preso, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno a convivência em sociedade. Todavia, no Brasil contemporâneo, a negligência estatal para com a instrução educativa dos detentos somada ao preconceito social potencializa a necessidade de programas educacionais efetivos dentro do sistema carcerário brasileiro.

Nesse contexto, é importante pontuar o descaso governamental na assistência educativa dos encarcerados. A respeito disso, o célebre sociólogo Zygmunt Bauman, com sua teoria da Instituição Zumbi, mostra que algumas instituições, a exemplo do Estado, apesar de existirem, não desempenham sua função social. Sob essa perspectiva, o conceito do pensador reflete a realidade brasileira, uma vez que o Governo, que deveria reconhecer o impacto positivo da educação, principalmente a profissionalizante que garante um futuro emprego, mostra-se displicente em ofertar uma instrução educacional mais efetiva na prisão.

Além disso, o preconceito e a desconfiança social atua como coadjuvante na questão. De acordo com o filósofo Jean-Jacques Rousseau, “o ser humano nasce bom, a sociedade o corrompe”, desse modo é importante pontuar que as ações do ser humano também são um reflexo do meio em que esse sujeito vive e se constrói, ao não ter a oportunidade de estudar e trabalhar o cidadão acaba por recorrer a meios ilícitos para sobreviver. Assim sendo, é necessário investir em políticas educacionais para que o detento possa ter uma melhor oportunidade de conviver novamente em sociedade.

Logo, entende-se que é necessário reconhecer o impacto positivo da educação no sistema prisional brasileiro. Nesse sentido, o Governo Federal, responsável pelos interesses públicos em todo o território nacional, deve implementar escolas profissionalizantes próprias do sistema carcerário, e por meio de incentivos financeiros a empresas privadas, garantir vagas específicas para presos em ressocialização. Essas iniciativas têm a finalidade de garantir melhores oportunidades para o Ex-detento de modo a quebrar os preconceitos impostos pela sociedade.