A importância da educação prisional no Brasil

A obra “O cidadão de papel”, critica o sistema de leis do Brasil, o qual possui uma boa elaboração, porém carece em uma efetividade na prática. A crítica de Gilberto Dimensteis é verificada na banalização da importância da educação prisional, uma vez que a população carceraria não desfruta dos seus plenos direitos. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um delicado problema, que tem como raizes a negligência governamental e a falta de educação primária.

Dessa forma, em primeira análise, a omissão do estado na efetivação da legislação é um problema. Maquiavel defendeu que “mesmo as leis mais bem ordenada são impotentes diante dos costumes”. Tal impotência é percebida na trivialidade que a educação é tratada dentro dos presídios, visto que a maioria dos detentos são vistos como pessoas não merecedoras de uma educação de qualidade, gerando assim uma problema futuro na ressocialização dos indivíduos.

Além disso, a falta de interesse por parte dos detentos intensificar a gravidade da problemática. Para Kant, o homem resulta da educação que teve. Tal perspectiva explica a falta de interesse dos detentos para com os estudos dentro das penitenciarias, visto que a população carceraria é majoritariamente mais pobre, onde nem sempre a educação e muito priorizada devido as necessidades financeiras, oque é exemplifico por uma pesquisa realizada onde 92% dos presos não concluíram nem o ensino médio.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. O Ministério da Educação deve fiscalizar e organizar aulas de diferentes áreas do conhecimento nos presídios por meio de um projeto de lei a ser entregue à Câmara dos Deputados. Nele deve constar que, deverá ser disponibilizado verbas a serem destinadas para as fiscalizações de presídios que não cumprem a lei e também para a contratação de profissionais da educação capacitados para serem ministradas aulas das mais diferentes modalidades. Espera-se com essa medida ressaltar a importancia da educação para o sistema carcerário.