A importância da educação prisional no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está previsto o direito à educa-ção para todo e qualquer cidadão verde-amerelo. Entretanto, a falta de acesso ao conhecimento no sistema penitenciário, traz à tona debates acerca da importância da educação prisional no Brasil. Nesse sentido, convém analisar causas e conse- quências dentro dessa temática, e destacar pontos importantes como a alta na taxa de analfabetismo e da criminalidade no país.

A princípio, segundo dados do sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, o Infopen, apenas 30% dos detentos possui ensino funda- mental completo, e somente 8% deles concluio o ensino médio. Diante disso, é perceptível o alto índice de iletrados da nação, fato que corrobora para a desigual- dade, causando dificuldades para conseguir um emprego, o que impacta direta- mente na economia do país. Desse modo, é evidente que o Estado deve ser mais efetivo em suas obrigações, a fim de sanar tal problemática.

Ademais, como aponta pesquisas do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a violência no Brasil obteve alta de 81% no ano de 2022. Dessa maneira, é nítido que a educação para indivíduos privados de liberdade é um fator muito re-

levante, uma vez que, sem ela e sem a ressocialização, o retorno ao mundo dos crimes acaba por tornar-se uma realidade deles, e a sociedade, consequentemente , se torna alvo de casos hediondos. Com isso, para que a população não seja vítima de eventos assim, medidas devem ser tomadas.

Há, portanto, a urgência de findar essas adversidades visíveis na estrutura do Brasil. Cabe, então, ao Ministério da Educação e dos Direitos Humanos, orgãos res-

ponsável pelo encabeçamento da manutenção da seguridade social, destinar verbas para o sistema carcerário, visando atenuar o número de indivíduos analfabetos e os crimes no país. Com isso, o direito da educação será abrangido a todos, como é dito na Constituição brasileira.