A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição federal de 1998, documento jurídico mais importante do País, prevê em seu artigo 6°, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto ,tal prerrogativa tem se reverberado como ênfase na pratica quando se observa a importância da educação prisional no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a analise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira analise, deve-se resaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de educação prisional no Brasil. Nesse sentido, visto que é dever do estado investir na educação dos detentos. Essa conjuntura, segundo as ideias do filosofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, ja que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem dos direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no País.

Ademais é fundamental apontar a falta de oportunidade que os detentos enfrentam ao longo de sua vida até mesmo antes de serem condenados, visto que dos 726,7 mil presos do país apenas 30% concluíram o ensino fundamental, 8% terminaram o ensino médio, 92% tem alfabetização e 99% não ingressou ou tem diploma no ensino superior. Logo é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se portanto a necessidade de combater esses obstáculos. para isso, é imprescindível que o estado por meio de implantação de um sistema educacional decente e que funcione e também campanhas e palestras para concientizar os detentos que essa é a maneira de auxiliar os reclusos a reconstruir um futuro melhor durante e após o cumprimento da sentença.