A importância da educação prisional no Brasil

Em Junho de 2022, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de Justiça, divulgou que o Brasil ocupava a terceira posição na lista de países com mais prisões no mundo, com mais de 900 mil presos. Relacionado à esse fato, podemos pontuar dois dos diversos problemas existentes nos sistemas penitenciários do país, sendo eles a superlotação e a falta de ofertas de programas de estudo e leitura para a reintegração dessas pessoas na sociedade.

Conforme a Lei de Execução Penal (nº 7.120/1984), é direito das pessoas em situação de privação de liberdade terem acesso a instrução escolar e também a formação profissional na área desejada. Entretanto, não chega a 13% o número de presos que praticam tais atividades. Isso ocorre pois há quase nenhum investimento do Estado nessas áreas, visto que apenas 50% dos presídios possuem salas de aulas designadas para conteúdos escolares, e que somente 1/3 possuem bibliotecas bem estruturadas para uso. Tais modalidades de estudo permitem que o detento possa reduzir a sua pena, onde a cada 12 horas de atividade escolar é retirado um dia, e a cada obra lida, são reduzidos 4 dias.

Ademais, o obstáculo da superlotação nas cadeias é um dos principais fatores que influenciam na qualidade de vida dos presos. Em um levantamento publicado no site “Brasil de Fato”, em 2020, foi apresentado que as prisões brasileiras possuem cerca de 420 mil vagas para mais de 710 mil pessoas, resultando em uma alta de 67,8%. A falta de infraestrutura, assistência médica e educacional são deixados de lado pelos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e também pelo Ministério Público, ferindo os direitos humanos desses cidadãos.

Portanto, medidas são necessárias para contornar o impasse. O investimento na educação pública é primordial para que as pessoas com baixa renda não precisem recorrer por meios ilícitos para sobreviverem. Também é fundamental que haja uma reestruturação nas leis que regem os direitos dos carcerários no Brasil, deixando-as mais rígidas e aplicando multas para as instituições que descumprirem. Além disso, deve haver um incentivo financeiro por parte do governo para que os detentos se interessem pelos estudos e cursos técnicos, a fim de que busquem conhecimento e tenham mais oportunidades depois que saírem da prisão.