A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante à população uma sociedade igualitária. Nesse contexto, detentos e pessoas com liberdade restrita devem ter a possibilidade de receber educação nas penitenciárias. No entanto, a maioria dos presos não recebe ensino básico ou técnico. Nesse contexto, visando saídas, é válida a análise das causas desse impasse, como uma precária estrutura educacional, além da negligência governamental.

Primeiramente, o ensino nas instituições penitenciárias, se limita a poucos. Isso ocorre porque os órgãos governamentais investem pouco na educação dos detentos. Segundo o INFOPEN - Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, o ensino dentro das penitenciárias atinge somente cerca de 10% dos apenados. Não obstante, os presos estejam sob a égide da lei e tenham direito de estudar, a falta de estrutura dentro dos complexos prisionais é o principal fator conflituante no que concerne a aplicabilidade da lei.

Ainda nessa questão, é fundamental pontuar que a Lei de acesso à informação, obriga que todas as unidades penais a oferecer educação básica e profissionalizante a seus internos. Contudo, observa-se que essa lei não é cumprida, já que esbarra em outro problema que é a falta de infraestrutura das cadeias. Para ilustrar, de acordo com o Ministério da Justiça 40% das prisões brasileiras não têm sequer sala de aula. Desse forma, conforme Durkheim, a sociedade é um ‘‘corpo biológico’’, percebe-se que essa premissa não condiz com o padrão social da atualidade, visto que os órgãos não trabalham de maneira coletiva e coesa.

Fica evidente, portanto, que a educação é um uma ferramenta significativa na ressocialização e a falta de infraestrutura nas prisões vai contra ao direito civil do cidadão. O Executivo Federal, por meio do Ministério da Educação, deve melhorar a infraestrutura das penitenciárias, construindo sala de aula e deve, também, contratar profissionais dispostos a trabalhar com esse público de maneira interativa e com respeito.