A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal do Brasil de 1988 assegura o direito à educação para todos os brasileiros.No entanto, na sociedade brasileira, observa-se situação dissemelhante, haja vista a negação do direito de educação às pessoas privadas de liberdade.Dessa forma, é preciso discutir a questão que persiste no cenário hodierno, seja o reconhecimento da transformação por intermédio da educação, seja a negligência governamental.

Em primeira análise, cabe destacar que o desconhecimento do poder de transformação da educação funciona como um empecilho para o reconhecimento de sua efetivação nos presídios brasileiros.Nesse sentido, consoante Immanuel Kant, constata-se que “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”.Destarte, torna-se lícito postular que apenas a educação tem o poder de transformar positivamente a vida de uma pessoa.Por conseguinte, fica nítido que a mudança positiva do indivíduo privado de liberdade por meio da educação, corrobora a importância dela nos ambientes prisionais.

Em segunda análise, deve-se destacar que a negligência governamental agrava a problemática.Nesse viés, de acordo com a filósofa Hanna Arendt, “Quando uma atitude agressiva ocorre constantemente, as pessoas param de vê-la como errada”. Dessa forma, nota-se que a negligência governamental para com os presidiários é invisibilizada pela sociedade, uma vez que é uma atitude agressiva com um ser humano que já foi banalizada.Assim, evidencia-se que a educação nos presídios é de suma importância e que é imprescindível uma ação que combata a negligência do Estado a essas minorias.

Com o intuito de amenizar essa problemática, o Ministério da Educação, instituição do Governo Federal que contempla a educação no Brasil inteiro, deve sancionar políticas públicas voltadas par a melhoria do acesso à educação nos presídios, por meio do auxílio dos Poderes Legislativo e Judiciário, com a finalidade de fornecer novas oportunidades de vida para pessoas privadas de liberdade.Além disso, faz-se necessário que o Ministério da Cultura promova campanhas contra o estigma associado a indivíduos privados de liberdade.Feito isso, o direito de educação a todos os brasileiros previsto na Constituição de 1988 será atendido.