A importância da educação prisional no Brasil

Privados de liberdade e também da educação

A educação pode ser considerada um bom e novo caminho para aqueles que possuem a sua liberdade restrita. Mas, no Brasil há muitas instituições penais que não oferecem esses serviços ou eles são precários, mesmo possuindo uma lei que prevê a educação escolar no sistema prisional, a Lei de Execução Penal. Isso ocorre devido à falta de investimento dos órgãos públicos e de incentivo aos detentos na área educacional.

A carência de investimento dos órgãos públicos na área da educação nos presídios é muito latente. Uma pesquisa feita pelo Sistema de Informações Estatísticas do Sistema Penitenciário Brasileiro (Infopen), revelou que apenas uma em cada dez pessoas presas realiza uma atividade educacional no país. Ou seja, o Brasil só consegue oferecer acesso à educação para aproximadamente 11% de seus 622 mil presos. Esse elevado índice revela a situação precária da educação neste ambiente e esse fator prejudica na ressocialização dessas pessoas no mundo externo.

Sob outro ponto de vista, a falta de incentivo aos detentos inflige nessa didática. Segundo o artigo 21, da Lei de Execução Penal, ela exige a instalação de uma biblioteca por unidade prisional. Essa prática despertaria o interesse da população carcerária a ler, a aprender e a procurar a educação para se libertar desse lugar que priva a sua liberdade. Sobre isso, Moacir Gadotti, escritor, diz, “Educar é libertar, dentro da prisão a palavra e o diálogo continuam sendo a principal chave. A única força que move um preso é a liberdade; ela é a grande força de pensar”.

A partir dos aspectos analisados, acerca da falta de investimento dos órgãos públicos e a falta de incentivo aos detentos na educação, fica evidente que mudanças precisam ser feitas. Portanto, é necessário que o Governo Federal, providencie espaços adequados para estudos, construindo bibliotecas e salas para a realização de aulas com professores aptos, a fim de melhorar o sistema educacional carcerário. Ademais, é de extrema importância que haja profissionais da educação qualificados, sendo esses escolhidos por meio da realização de concursos públicos.