A importância da educação prisional no Brasil

A Carta Magna brasileira prevê a isonomia como um dos seus princípios no Estado. Porém, tal preceito, principalmente no que concerne ao acesso educacional, não vem sendo assegurado para parte dos brasileiros que se encontram privados de liberdade. Isso, corrobora a dificuldade de reinserir ex-condenados à sociedade.

Com efeito, o Brasil é um dos países com o sistema prisional mais defasado do mundo. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), há quase 1 milhão de presos em território nacional atualmente, o que configura, em muitos presídios, uma situação lamentável de superlotação e situações insalubres, como evidenciado em matéria Jornalística no Pará feita pelo Jornal Nacional. Nesse contexto, se o básico é ausente, pressupõe-se que são poucas as casas de detenção que possuem algum programa eficiente de educação prisional.

Outrossim, a reinserção dos indivíduos que ora foram julgados e condenados à sociedade torna-se um desafio incomensurável se não houver meios pedagógicos envolvidos. Decerto, se educados durante o período de reclusão social, seja com cursos profissionalizantes, seja com projetos filosóficos -como um trabalho sobre ética e moral-, o detento terá tanto a fuga dos atrativos do crime, pois, no conhecimento popular “mente vazia é oficina do diabo”, quanto terá agregado a si sabedoria milenar, paralelamente à Pitágora, que poderia muito bem ter dito: Educai os criminosos e não será preciso punir novamente os homens.

À luz dessas considerações, o Estado brasileiro deve fazer jus a Constituição e garantir a isonomia no sistema prisional Tupiniquim. Para isso, é preciso que primeiro haja uma reforma em nível federal dos estabelecimentos carcerários, que é possível com um orçamento feito pela Controladoria Geral da União e aprovado pelos deputados e senadores. A partir desse ponto, e garantida a salubridade dos presídios, deverá ser implementado cursos de diversas áreas, desde a construção civil até o conhecimento técnico de computadores, e com o acompanhamento de assistentes sociais para uma abordagem humanizada deste contingente. Com isso, de fato a mais importante ferramenta será utilizada em prol de todos os brasileiros.