A importância da educação prisional no Brasil

Ao analisar-se a evolução histórica do encarceramento, percebe-se que até a ascensão do Iluminismo no século XVIII a prisão possuía um caráter punitivo exacerbado, com o uso da humilhação moral e física do indivíduo delituoso, a fim de reprimi-lo e desmotivar a prática de crimes por terceiros. Contemporaneamente, o cenário supracitado fora substituído pela concepção de prisão regenerativa, cujo objetivo ultrapassa a repressão do infrator, buscando, também, sua ressocialização à sociedade. Nesse sentido, entende-se a importância da educação prisional no Brasil, não só pela ineficácia da prisão puramente punitiva, mas também pelo fator de transformação social da educação.

Primeiramente, é válido afirmar que a privação de liberdade como mero instrumento de punição apresentou-se ineficaz na coibição de infrações, justamente por tal premissa não ter refreado a perpetuação dos atos delituosos ao longo dos séculos. Sob essa ótica, o iluminista Cesare Beccaria declarou em seu livro “Dos delitos e Das penas” que toda pena deveria substancializar uma finalidade, que transcendesse o castigo ou vingança, de modo a impressionar a mente dos homens. Interpreta-se, paralelamente, a educação como o meio transcendente a qual promoverá o alcance da finalidade, relacionada a ressocialização do sujeito. Logo, o aprisionamento se desvinculará da sua forma impotente preexistente.

Ademais, evidencia-se, em sentido macro, o poder transformador da educação no espectro social, como descreve o líder político Nelson Mandela: “a educação é a arma mais poderosa que se pode usar para mudar o mundo”. Dessa forma, é notória a importância de aprimorar o contexto educacional ao ambiente carcerário, visando suscitar reflexões sobre o delito praticado pelo encarcerado e, a longo prazo, qualifica-lo para o mercado de trabalho, proporcionando, assim, sua plena reintegração à sociedade.

Portanto, cabe ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação, elaborar um plano educacional direcionado a população prisional que englobe não só temáticas rasas, mas possuía também cursos técnicos com o intuito de maximizar a ressocialização dessa população.