A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6°, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal benefício não se tem evidenciado com ênfase, na prática, quando se observam os desafios da educação prisional no Brasil, dificultando, assim, a universalidade desse direito social tão importante.Diante dessa situação, faz-se necessária a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Nessa perspectiva, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para auxiliar os desafios da educação prisional no Brasil. Nesse sentido, é importante salientar que diversos são os obstáculos enfrentados por pessoas com baixo nível de escolaridade na sociedade brasileira: exclusão de ambientes sociais, desemprego, baixa expectativa para o futuro, discriminações, entre outros. Essa situação, segundo os ideais do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, uma vez que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que lamentavelmente é evidente no Brasil.

Além disso, é fundamental destacar que, aproximadamente, 500 mil encarcerados brasileiros não concluíram o ensino médio, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias(Infopen), aspecto que reforça a importãncia da educação no sistema prisional do Brasil. Vale salientar, ainda, que o baixo nível de escolaridade produz cidadãos mais suscetíveis à criminalidade, sendo a educação um importante instrumento para a recuperação desses indivíduos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a ser uma realidade brasileira.

Percebe-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo federal, em parceria com o Ministério da Educação, por meio da criação de políticas públicas, direcione verbas para a criação de órgãos especializados na fiscalização da educação prisional no Brasil, a fim de melhorar os índices educacionais dessa parcela social. Paralelamente, é necessária a criação de campanhas sobre a importância educacional nos principais meios midiáticos do país. Assim, consolidar-se-á uma sociedade mais empática, na qual o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, como afirma John Locke.