A importância da educação prisional no Brasil

De acordo com o pensamento da filósofa Hannah Arendt, a essência dos direitos humanos consiste no pleno exercícios de tais direitos. De maneira análoga, enten-de-se que, assim como a Lei de Execução Penal prevê o direito à educação prisional no Brasil, tal diretriz deve ser aplicada e exercida em todo território nacional. Entre- tanto, uma vez que o acesso aos estudos nas prisões mostra-se limitado no contex- to brasileiro, grande parte dos detentos é privado de ter acesso aos benefícios de tal ação, como a inclusão social e o acesso ao mercado de trabalho.

Em primeiro lugar, é importante destacar que a realidade vivenciada por muitos brasileiros após serem libertos da prisão torna-se problemática em virtude da difi-culdade de reinclusão no meio social. Nesse sentido, segundo o filósofo Jurgen Ha-bermas, a linguagem é uma verdadeira forma de ação e, para tanto, a iniciativa de possibilitar o maior acesso à educação escolar em prisões brasileiras faz com que grande parte dos cativos compreendam a gravidade de suas atitudes perante a so-ciedade e, dessa forma, busquem novas formas promissoras de relações com o meio social. Nessa lógica, tal situação promove, em última análise, uma mudança significativa na conduta de muitos detentos que permitirá sua inclusão social.

Ademais, atrelado ao processo de serem novamente inseridos no meio social, o ensino aplicado nas prisões facilita o processo de empregabilidade de ex-detentos no cenário brasileiro. Nessa perspectiva, ligada à visão do renomado líder indiano Mahatma Gandhi de que o futuro depende do que é feito no presente, depreende-se que a formação acadêmica de muitos presidiários, que antes foram privados ao acesso escolar, é essencial para uma melhor oportunidade no meio trabalhista após a liberdade. Desse modo, a otimização do tempo em que se está preso para a conclusão dos estudos facilitará o acesso de muitos ao mercado de trabalho.

Portanto, é necessário que o Ministério da Educação promova, por meio de aulas regulares com professores especializados, um projeto de incentivo ao estudo nas prisões brasileiras. Nessa visão, tal iniciativa consisitirá em aulas conduzidas por profissionais capacitados a atender às necessidades de ensino escolar dos deten-tos que promoverão sua inclusão social. Com isso, o maior acesso à educação, ga- rantirá o pleno exercício do direito previsto pela Lei de Execução Penal no Brasil.