A importância da educação prisional no Brasil

Consoante a filósofa francesa Simone de Beauvoir, “o mais escandaloso dos escândalos é que nos habituamos a eles”. Observando o atual cenário brasileiro, é possível relacionar como um escândalo a falta de educação prisional no país, já que é uma problemática tratada como habitual e precisa ser combatida. Tal fato advém da ineficiência governamental em garantir o ensino de qualidade aos presidiários. Assim, não só a incoerência constitucional, como também a infraestrutura precária atuam agravando o quadro geral.

Sob esse viés, é válido ressaltar que a falha no seguimento da legislação solidifica a necessidade de reverter a atual conjuntura. De acordo com a Constituição federal de 1988, todo cidadão tem direito à educação e à vida harmoniosa, entretanto, isso não ocorre, tendo em vista que uma parcela da população não tem acesso pleno a esses direitos. Esse fato pode ser comprovado por dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, os quais apontam que menos de 15% dos presos têm acesso à alfabetização nas prisões, o que é um obstáculo para a efetivação da equidade dos indivíduos perante a lei.

Ademais, observa-se como as lacunas infraestruturais corroboram negativamente com a situação. No livro “Estação de Carandiru”, de Drauzio Varella, o médico retrata a vida insegura nas cadeias, destacando a estrutura decadente dos ambientes. Fora da obra, o relato do escritor condiz com o que acontece no Brasil, já que não há, devido à negligência estatal, espaços destinados à reeducação dos cidadãos, fato que é lastimável, pois é de extrema importância o acesso ao ensino para promover o senso crítico e ressocializar o indivíduo.

Destarte, medidas são necessárias para resolver os problemas discutidos. Para que haja a implementação efetiva da educação nas prisões, urge que o Ministério da Infraestrutura realize reformas nas cadeias, construindo espaços para a alfabetização, a fim de garantir o ensino de qualidade a todos. Isso poderá ser feito por meio de verbas, que serão destinadas pelo Ministério da Economia às penitenciárias que não possuem tais ambientes. Outrossim, cabe ao Ministério da Educação providenciar professores para trabalharem nesses locais. Dessa maneira, esse tema deixará de ser um escândalo.