A importância da educação prisional no Brasil

Sob a perspectiva de Immanuel Kant, ’’ É no problema da educação que se as-

senta o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade’’.De maneira análoga,

percebe-se que há, no Brasil,um deficit na educação prisional. Dessa forma, urge que medidas sejm tomadas para amenizar a problemática, que é motivada pela

insuficiência da legislação, e que se dada a devida importância é uma ferramenta de inclusão social.

Nesse contexto, deve-se atentar à insuficiência legislátiva presente no imbróglio.

Segundo o sociólogo Jonh Locke ’’ As leis fizeram-se para os homens e não para as

leis’’. Ou seja, ao ser criada uma lei, é preciso que ela seja planejada para melhorar a vida das pessoas em sua aplicação. No entanto, na situação da educação prisio-

nal, a legislação não tem sido suficiente, uma vez que 70% dos presos não comple-

taram o ensino fundamental e cerca de 10,5% são analfabetos absolutos, de acor-

do com dados colhidos pelo Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça. Desse jeito, a lacuna da educação prisional no Brasil é um problema influenciado

pelo mau cumprimento dos direitos humnos por parte do Estado.

Além disso, vale ressaltar que se for dado o devido valor ao tema ele age como uma ferramenta para a inclusão social. Consoante ao artigo 2º da Declaração de Hamburgo, ’’ A educação de adultos, é um poderoso argumento em favor do desenvolvimento sustentável, da democracia, da justiça, da igualdade entre os sexos, do desenvolvimento socioeconômico e científico. Nessa ótica, observa-se que a educação prisional pode modelar a identidade do cidadão e dar um novo significado à vida dos presidiários auxiliando-o no momento de reclusão e impul-

sionando a inclusão social. Desse modo, a educação prisional é importante para que essa parcela da sociedade possa gozar dos seus direito como cidadãos.

Portanto, o Ministério da Educação junto ao Ministério da Justiça devem elaborar

um plano de ação, o qual contará com pesquisas qualitativas com os presidiários a cerca do modo de ensino ofertado no sistema prisional, e também ideias de melho

rias e acompanhamento especializado, por meio de verba do governo da colabora-

ção dos indivíduos e de profissionais da área, a fim de abranger a educação a luga-

res antes esquecidos. Assim, o aperfeiçoamento descrito por Kant será alcançado.