A importância da educação prisional no Brasil

Conforme o artigo 3° da Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais do país é garantir o pleno desenvolvimento nacional. Todavia, ao analisar a importância da educação prisional no Brasil nota-se que a prática deturpa a teoria constitucional. Essa conjuntura preocupante ocorre tanto pela base educacional lacunar, quanto pela falta de priorização governamental.

Primordialmente, é necessário destacar a base educacional lacunar como promotor do problema. Segundo o filósofo Immanuel Kant, “o ser humano é aquilo que a educação faz dele.”. Analogamente, a importância da educação na vida dos detentos brasileiros é crucial, tendo em vista o amplo conhecimento e a gama de oportunidades no mercado de trabalho que surgem para os indivíduos escolarizados. Diante dos fatos mencionados, é imprescindível a educação prisional para mudar essa realidade.

Outrossim, é igualmente preciso apontar a falta de priorização governamental no impasse. Para o sociólogo Zygmunt Bauman, “Não são as crises que mudam o mundo, e sim nossa reação a elas.”. Nesse contexto, o governo deve atuar frente aos investimentos que são disponibilizados para o ensino nas unidades prisionais, uma vez que a existência de salas de ensino, professores e livros didáticos são fundamentais e indispensáveis no avanço educativo dos presos. Nesse contexto, faz-se necessária uma mudança na postura da governança.

Dessarte, é mister que o governo, usufruindo do seu poder de ação, promova a criação de escolas para os sistemas penintenciários a respeito da importância educacional prisional. Essa ação deve ser feita por meio de verbas públicas que garatam a assistência financeira necessária para construir e manter as futuras instituições de ensino. Dessa forma, esse empecilho será minimizado e assim a Constituição Federal estará em perfeito exercício.