A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal brasileira de 1988, no artigo 205, estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado. No entanto, o atual cenário da educação prisional no país ainda impede a garantia efetiva dessa prerrogativa. Nesse sentido, é essencial discutir a importância do ensino nas prisões como forma de reinserção social da população carcerária e como instrumento de superação de estigmas, além de tratar os desafios em assegurar esse direito a essa camada.

Sob essa ótica, a princípio, destaca-se o potencial da educação de transformar positivamente a vida de muitos presidiários. Sobre isso, no filme “O menino que descobriu o vento”, o protagonista William, por meio de acesso a livros de uma biblioteca, consegue desenvolver um dispositivo que salva sua comunidade da escassez hídrica. Analogamente, quando a educação é proporcionada à população presidiária, criam-se possibilidades de mudanças de realidade, como a conquista de uma profissão e um trabalho. Com isso, a educação colabora para que a futura reintegração social de detentos possa ser acompanhada de novas oportunidades de vida e livre de preconceitos da sociedade.

Contudo, apesar desses relevantes benefícios, os ambientes de ensino disponíveis aos presos brasileiros ainda são poucos. Essa dificuldade é comprovada no fato de que menos de 13% dos presidiários do país têm acesso a programas educativos, conforme o Levantamento de Estatísticas do Sistema Penitenciário Nacional (Infopen). A partir disso, vê-se as potenciais benesses dos estudos sendo suprimidas e o direito dessa camada à educação, negligenciado. Assim, é imprescindível que o Governo atente para esse problema e pratique o seu dever em oferecer a educação a todos.

Portanto, urge que o Ministério da Educação, principal agente responsável por investimentos nesse âmbito, promova a construção de mais espaços de ensino, como escolas e bibliotecas, nos presídios do país. Essa ação seria realizada por meio de destinação de verbas e teria o fito de proporcionar melhores condições para a reinserção social da comunidade carcerária. Desse modo, a educação prisional não seria mais invisibilizada, e o Governo cumpriria o seu papel estabelecido pela Carta Magna.