A importância da educação prisional no Brasil

São Tomás de Aquino defendeu que todas as pessoas precisam ser tratadas com a mesma importância. Todavia, apesar da grande relevância que a educação possui, ela não é alcançada pelos indivíduos que encontram-se no sistema carcerário. Nesse contexto, torna-se evidente como causas do problema o não cumprimento da Constituição, além da ausência de debate sobre a temática.

Nessa perspectiva, há a questão do desrespeito às leis brasileiras que influi

decisivamente na consolidação do problema. Nesse viés, a Constituição Federal de 1988 garante o pleno acesso dos detentos ao ensino de qualidade. Entretanto, o direito previsto pela Carta Magna não se faz presente na realidade carcerária brasileira, dado que não há medidas por parte dos órgãos de segurança em colocarem tais benefícios em prática, fazendo com que essa Lei seja uma utopia no país. À vista de exemplo, consoante levantamento do Departamento Penitenciário Nacional, menos de 15% dos presos estudam. Com efeito, nota-se a inaptidão do Estado em garantir que a previsão constitucional alcancem esses indivíduos.

Outrossim, a ausência de debate ainda é um grande impasse para a

resolução da problemática. Nesse sentido, o filósofo Habermas defende que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Desse modo, para que um problema como o acesso à educação pelos detentos seja resolvido, faz-se necessário debater sobre. No entanto, o tema ainda é muito silenciado pois esse seres são discriminalizados pela sociedade que enxerga esses indivíduos como merecedores de toda privação de direitos, entre eles, o ensino. Dessa forma, pela falta da opinião pública, os administradores públicos não sentem-se pressionados em fazer cumprir a lei para essa parcela da população.

Destarte, o Ministério da Justiça e Segurança Pública - responsável pelos presídios do país- em parceria com o Ministério da Educação -MEC- deve, por intemédio da criação de programas educacionais, oferecer ensino de qualidade aos detentos do país. Assim sendo, a campanha carece atender todos os níveis de instrução, desde o básico até o ensino superior. Por fim, a medida tem a finalidade de que a Constituição seja devidamente respeitada. Ademais, o MEC precisa, por meio da mídia, propor o debate da sociedade sobre a situação dos presos.