A importância da educação prisional no Brasil

Segundo a Constituição Federal Brasileira, a educação é um direito de todo cidadão e um dever do estado. Contudo, a falta de oportunidade de acesso ao conhecimento no sistema prisional é uma adversidade grande. Nesse sentido, a omissão estatal e a desinformação da população figuram como causas pertinentes.

Nessa perspectiva, é necessário pontuar que a omissão do governo para com a educação prisional causa impactos na ressocialização deste preso. Sob esse viés, de acordo com o filósofo John Locke, caracteriza-se como violação do “contrato social”, já que o Estado não está cumprindo o seu papel. Sob esse panorama, constata-se a falta de programas educacionais aos mais vulneráveis. Dessa forma, o tratamento reeducativo é o caminho para garantir um futuro melhor durante a privação de liberdade e após. Assim, enquanto não houver investimento do governo, essas minorias permanecerão reféns do sistema carcerário brasileiro.

Ademais, a falta de conhecimento é um estímulo inadequado do processo de preparo do infrator para o retorno à sociedade. Nesse cenário, a lei Áurea, promulgada em 1988, aboliu a escravatura, mas não ofereceu plano para os excluídos, marginalizando-os. Desse modo, em consonância com a realidade atual, os cidadãos acabam discriminando os marginalizados por acharem que suas atitudes serão reincidentes, onde a maioria não tiveram oportunidades ao longo de suas vidas. Por conseguinte, evidencia-se a perpetuação da desigualdade social.

Portanto, a educação prisional na nação verde-amarela precisa ser uma realidade palpável. Para isso, o governo deve garantir o direito à educação por meio de escolas prisionais, as quais estejam em condições de receber os mais vulneráveis. Além disso, a Justiça Penal deve incentivar os presos a frequentarem as atividades educacionais como meio de remição de pena. Isso deve ser feito a fim de que os marginalizados possam ser reinseridos na sociedade com garantia de oportunidades.