A importância da educação prisional no Brasil

A obra " Cidadão Invisível" trata da desvalorização de alguns indivíduos na socieda-de brasileira. De fato, a crítica de Dimenstein é verificada na questão da educação prisional no Brasil, pois muitos presidiários não tiveram acesso a educação escolar na infância e adolescência e permanecem com esse direito negado, sendo dessa forma verdadeiros cidadãos invisíveis. Nesse sentido, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude de uma lacuna legislativa somado ao silenciamento.

Diante desse contexto, a má aplicação da Lei de Execução Penal, que garante o direito ao ensino no sistema carcerário, mostra-se como um dos problemas à resolução do problema. Segundo Hannah Arendt, a essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direito. No entanto, verifica-se uma situação de descaso do governo sobre a tal lei, visto que essa só funciona na teoria, deixando uma lacuna na prática. Dessa maneira, a educação prisional, importante para a reinserção do preso na sociedade e a porta para alternativas além do crime, fica negligenciada.

Além disso, a marginalização de um currículo escolar presidiário encontra terra fértil na falta de informação. Nesse sentido, Habermas traz uma contribuição rele-vante ao defender que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Desse modo, o governo deve promover debates sobre o assunto, a fim de uma mudança de mentalidade coletiva, visto o preconceito e exclusão social frente a população carcerária, potuando a importância das atividades educativas no combate aos delitos e mudança de vida para os marginalizados.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver o problema. Como solução, é preciso que o Poder Legislativo, em parceria com o Executivo, promulgue e revise leis relativas ao ensino prisional. Tais códigos não devem ficar só na teoria, mas também serem aplicados. Além disso, a legislação deve garantir atividades artísticas no período extraclasse, bem com trabalhos em equipe e cursos profissionalizantes, como forma de inclusão. O objetivo desse incentivo educacio-nal deve ser reinserir o preso na sociedade, assim como a busca por melhores oportunidades de trabalho que não seja o crime.