A importância da educação prisional no Brasil

A importância da educação prisional no Brasil

O estabelecimento da prisão como um instrumento de pena se deu pelo Código Penal Francês em 1971, com a criação de uma nova legislação para definir o poder de punir como uma função geral da sociedade, exercida da forma igual sobre todos os seus membros. O crescimento impulsivo da população prisional e do déficit de vagas, a despeito dos esforços dos governos dos estados e da federação para a geração de novas delas, é por sua vez um elemento revelador de que a criação de novas unidades não pode ser o componente fundamental das políticas penitenciárias, mas há outros fatores que podem ser trabalhados junto à gestão dos sistemas penitenciários estaduais, como estratégias para torná-los melhores.

Para Foucault, " A educação do detento é, por parte do poder público, ao mesmo tempo uma precaução indispensável no interesse da sociedade e uma obrigação para com o detento, ela é a grande força do pensar". Isso sugere que o sistema penitenciário necessita de uma educação que se preocupe prioritariamente em desenvolver a capacidade crítica e criadora do educando, capaz de alertá-lo para as possibilidades de escolhas e a importância dessas para a sua vida e consequentemente a do seu grupo social. Sobre isso Gadotti diz que “Educar é libertar […] dentro da prisão, a palavra e o diálogo continuam sendo a principal chave.”

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que toda a população brasileira tem direito ao ensino gratuito, sendo assegurado inclusive aos que não tiveram acesso na idade adequada ou estejam em privação de liberdade. Portanto é dever do Estado implementar políticas públicas que visam o atendimento especial do detento, incentivando à procura de uma melhor forma de vida, através da educação. Fazendo parte da rotina dos ambientes prisionais, não somente como algo isolado, mas como uma política universal de Estado.