A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição de 1988 garante aos cidadãos brasileiros o direito à educação e a uma boa qualidade de vida. No entanto, ao se analisar a situação carcerária brasileira, nota-se que a educação prisional não é realidade dentro do país, uma vez que presos encontram obstáculos no alcance do aprendizado pessoal. Assim, é necessária uma análise acerca da dificuldade de reinserção da população carcerária na sociedade, bem como o papel do Estado nessa problemática.

Primordialmente, existe uma grande negligência estatal perante o assunto. Nesse contexto, Thomas Hobbes afirma que cabe ao Estado criar maneiras de promover o crescimento individual. Contudo, analisando a situação prisional brasileira, percebe-se que as políticas públicas, embora existentes, não atingem toda a população necessária. Prova disso são dados do Centro de Referências Em Educação Integral, que afirmam que apenas 30% dos presos concluíram o ensino fundamental. Assim, cria-se um ambiente cuja educação é dificultada.

Paralelamente, o sistema carcerário brasileiro apresenta grandes lacunas. De acordo com Michel Foucault, as prisões da atualidade são um instrumento de dominação que perpetuam a negligência e impedem a reinserção do encarcerado. Dessa forma, percebe-se que as prisões possuem o objetivo apenas de privar a liberdade, não oferecendo oportunidades para que o preso se envolva em atividades de recreação e educação. Por consequência, o encarceramento não corrige seus atos, privando-os de oportunidade de educação e reinserção na sociedade.

Em síntese, são necessárias alternativas para promover a educação prisional no Brasil. Para tal, é preciso que o Ministério da Educação, órgão focado no índice de aprendizado da população, reforce as políticas educacionais em presídios, por meio da presença de profissionais adequados e envio de materiais estudantis aos encarcerados, na intenção de que as políticas públicas de educação atinjam toda a população privada de liberdade. Ademais, é necessário que o governo federal trabalhe na estrutura dos presídios, por intermédio de psicólogos da área e promoção de atividades recreativas, visando a reinserção do preso na comunidade. Dessa maneira, a Constituição terá suas premissas concretizadas a todos.