A importância da educação prisional no Brasil

Sob a perspectiva filosófica de São Tomás de Aquino, todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem a mesma importância, além dos mesmos direitos e deveres. De maneira análoga a isso, é fundamental a educação prisional no Brasil. No entanto, o estigma do crime e a negligência estatal impedem a realização de tal direito.

Em primeiro plano, pode-se destacar o preconceito relacionado aos presidiários. De acordo com a auditoria operacional do TCE, menos de 1% dos ex-detentos brasileiros conseguem emprego, devido a sua baixa escolaridade e o receio dos contratantes. Consoante a isso, no âmbito prisional essa realidade não é diferente, tendo em vista que, os detentos são limitados a atividades como lavar corredores e limpar banheiros. Desse modo, faz-se necessária a implementação de práticas escolares nas prisões.

Além disso, é notório o descaso do Estado, pois, conforme a Lei de Execução Penal, é direito de todos os penitênciários o acesso à educação escolar no sistema carcerário. Entretanto, apenas 13% deles têm contato com atividades educativas. Asssim, segundo a obra Cidadão de Papel, do escritor Gilberto Dimenstein, os direitos não são efetivados e se restringem ao papel. Dessa forma, é evidente a falta de deligência das autoridades.

Portanto, é clara a necessidade de medidas para solucionar essa problemática. Por conseguinte, cabe ao Ministério da Educação e ao Poder Judiciário, garantir a concretização da Lei de Execução Penal, por meio da fiscalização e da criação de punições, a exemplo de multas com valor alto, para as instituições que não aderissem a esse sistema, que funcionaria com a ajuda de verbas do governo para a contratação de professores. É viável, também, a divulgação de propagandas combatendo o estigma contra os presos e ex-presidiários, a fim de promover novas oportunidades a essas pessoas. Somente assim, a perspectiva de São Tomás será introduzida na sociedade brasileira.