A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê a garantia da educação como direito de todos e dever do Estado. No entanto, essa premissa é falha quanto a educação prisional, visto que o acesso a educação no sistema prisional ainda não é democratizado. Sendo assim, o ensino prisional é de fundamental importância para a promoção do resgate social, bem como a quebra de pensamentos retrógrados sobre o ensino do sistema carcerário por parte da comunidade.

Em primeiro plano, deve-se evidenciar a escassez de recursos voltadas para o ensino prisional. Nesse sentido, a obra “Cidadão de Papel”, escrita por Gilberto Dimenstein, aponta os direitos do cidadão que estão somente no papel, ficando assim distante da prática. De maneira analóga, as leis voltadas para a manutenção da educação carcerária não são cumpridas efetivamente, isso porque o acesso ao ensino ainda é limitado. Logo, devido à falta de investimento, a educação prisional perde seu efetivo sentido, haja vista as suas notáveis funções, tais como a minimização da discriminação social, a liberdade e o despertar de valores.

Além disso, a educação possui seus valores sociais, todavia o pensamento da sociedade também influência no resgate social. Desse modo, a Lei Áurea, promulgada em 1988, aboliu a escravatura, no entanto ela não ofereceu medidas que constribuissem para a instrução social dos oprimidos, marginalizando-os. Nesse viés, o conhecimento popular ainda é raso e ultrapassado tendo em vista que a população ainda se baseia em preconceitos antigos tais como o da época da escravatura e com isso impõe prejulgamentos no ensino carcerário, afetando assim a sua devida importância na ressocialização dos presos.

Portanto, as leis brasileiras voltadas ao ensino prisional não devem estar somente no papel, mas também necessitam serem aplicadas na prática. Para isso, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública instituir o projeto “Ensino Prisional Democratizado”, esse deve ser aplicado por intermédio de uma equipe através de pesquisas quanto a escassez de recursos na educação prisional para que assim haja maior destinação de verba e com isso esse acesso seja democratizado. Como também, o incentivo ao conhecimento por parte da sociedade sobre essa modalidade educacional por meio das mídias sociais.